Objetivos
Este curso tem como objetivos dotar os formandos de uma perspetiva jurídico pública da organização e da atividade das autarquias locais, simultaneamente alargada e especifica, que abranja tanto o seu regime jurídico administrativo como a sua consagração jurídico constitucional.



Conteúdos Programáticos

1. Enquadramento jurídico-constitucional das autarquias locais (3 horas)
2. Estatuto das autarquias no contexto da organização administrativa portuguesa (3 horas)
3. Aplicação às autarquias locais dos princípios jurídicos fundamentais da atividade administrativa, legal e constitucionalmente consagrados (3 horas)
4. Associativismo municipal e descentralização administrativa (3 horas)

Formador
Prof. Doutor António Malheiro de Magalhães (Doutor em Direito Público/Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Jurisconsulto)

Destinatários
O curso destina-se a eleitos locais, dirigentes e técnicos superiores das autarquias locais, trabalhadores da administração pública, juristas, advogados, consultores e assessores jurídicos que desenvolvam atividade nas áreas do Direito Administrativo e do Direito das Autarquias Locais, bem como a magistrados e outros profissionais com interesse na organização administrativa e no poder local. É igualmente dirigido a estudantes e recém-licenciados em Direito, Administração Pública, Ciência Política e áreas afins, assim como a investigadores, docentes e a todos os que pretendam adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre o enquadramento jurídico-constitucional, a organização e o funcionamento das autarquias locais.

Nº mínimo de participantes: 12

Duração
12 horas

Modalidade
Presencial

Datas de realização

16, 23 e 30 de outubro e 6 de novembro
Entre as 14h e as 17h, às sextas-feiras

Formalização da Inscrição: Poderá formalizar a sua inscrição através do formulário disponível aqui: https://forms.gle/Cbj9rXq7eiXvxwUMA

Preço: 120.00€