Objetivos
 - Compreender o enquadramento legal da responsabilidade financeira e criminal na contratação pública em Portugal, incluindo os deveres dos intervenientes e os principais riscos jurídicos.
 - Identificar e analisar situações de infração financeira ou penal, com base em legislação, jurisprudência e casos práticos relevantes.
 - Promover a integridade e a boa gestão na contratação pública, capacitando os participantes a prevenir irregularidades e atuar em conformidade com os princípios da legalidade e transparência.

Formadores:
Alexandre Amado  - Chefe de Equipa Multidisciplinar com Direção de Projetos da Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria ( IGF ) na área do Controlo da Administração Local Autárquica
Sara Leitão Moreira - Advogada 

Nº mínimo de participantes
12

Duração da Formação
6 horas

Modalidade
Online via Zoom

Data de Realização
3 de junho de 2026
10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

 
Formalização da Inscrição

Através do link https://forms.gle/vvxJd3LZqYFTBNxq9