Antes de 2009, a legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades na compreensão integrada que reclamam. Esta situação coloca em sério risco não apenas a eficácia jurídica das normas contidas em tal legislação, mas também o seu valor pedagógico.

Com a criação do Decreto-Lei 220/2008 surge um novo enquadramento legal em Portugal na temática da proteção e segurança contra incêndios em edifícios que prevê um conjuntos de procedimentos mais complexos que obrigam a que todos os edifícios e recintos sejam obrigados a um conjunto de medidas de proteção contra incêndios.

Objetivos Gerais e Específicos
O objetivo geral desta formação é abordar de forma geral o que está previsto neste regulamento e identificar as principais alterações em termos de obrigações que o proprietário de um edifício é alvo atualmente.

Como objetivos específicos pretende-se:

- Reconhecer os conceitos e princípios aplicados à segurança contra incêndio em edifícios, no âmbito do atual enquadramento regulamentar.

- Avaliar as condições de segurança contra risco de incêndio em edifícios e recintos, tendo por base o regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios.

-Identificar as principais responsabilidades dos proprietários de um edifício ou recinto e enumerar as ações a realizar periodicamente.

Formadora
Andreia Rodrigues

Destinatários
- Trabalhadores que exercem funções nos Serviços Municipais de Proteção Civil;
- Bombeiros;
- Proprietários e gestores de edifícios públicos e privados;
- Engenheiros civis e arquitetos;
- Técnicos de segurança e saúde no trabalho;

Nº mínimo de participantes: 12

Conteúdos Programáticos

1. Apresentação dos principais documentos legais que vigoram em Portugal na área da segurança contra incêndios em edifícios e sua evolução;
2. Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - Análise do Decreto-Lei 200/2008 e suas especificidades, nomeadamente quanto às obrigações previstas para os proprietários;
3. Classificação de locais de risco, utilizações-tipo e categorias de risco
4. Regulamento técnico da segurança contra incêndio em edifícios
5. Condições exteriores de segurança e acessibilidade
6. Condições de evacuação
7. Sinalização de segurança • Iluminação de emergência
8. Sistemas de deteção e alarme de incêndio
9. Controlo de fumo em edifícios
10. Meios de primeira intervenção
11. Meios de segunda intervenção
12. Sistemas de extinção automática por água e por agente extintor diferente da água
13. Sistemas de deteção de gases perigosos
14. Medidas de autoproteção
15. Formação
16. Simulacros

Duração
20 horas

Modalidade
Presencial / online

Datas de realização
a agendar

Formalização da Inscrição: Poderá formalizar a sua inscrição através do formulário disponível aqui: https://forms.gle/zQ9ynFkGa686PULj7

Preço: 200€