Arrancou em Góis o Curso Breve sobre Responsabilidade Financeira e Criminal na Contratação Pública
Teve início hoje, dia 03 de junho, no Município de Góis, o Curso Breve sobre "Responsabilidade Financeira e Criminal na Contratação Pública", uma iniciativa formativa presencial com transmissão online via ZOOM. A organização do curso está a cargo da Escola de Coimbra do Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), no âmbito da sua missão de formação avançada e especializada.Esta ação de formação tem como principal objetivo capacitar os participantes para a compreensão do enquadramento legal e das implicações jurídicas da contratação pública em Portugal, promovendo práticas alinhadas com os princípios da legalidade, transparência e boa gestão.
O curso conta com a participação de um painel de formadores com experiência académica e prática relevante na área:
Alexandre Amado – Chefe de Equipa Multidisciplinar com Direção de Projetos da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), na área do Controlo da Administração Local Autárquica;
Sara Leitão Moreira – Advogada especializada em Direito Público e Contratação Pública.
Ao longo da formação, os participantes são convidados a identificar e analisar situações de infração financeira e penal, com recurso a legislação nacional, jurisprudência e casos práticos. O curso visa ainda reforçar a integridade institucional, dotando os profissionais de ferramentas que permitam prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento dos deveres legais no contexto da contratação pública.
Esta iniciativa insere-se na missão da Escola de Coimbra do ISMT de contribuir para a formação contínua e qualificada de profissionais das administrações públicas e do setor jurídico, respondendo aos desafios atuais da gestão pública e da responsabilização institucional.