Objetivos Gerais

Capacitar os participantes para compreender e aplicar práticas essenciais de planeamento, execução, acompanhamento e avaliação dos contratos públicos nos municípios, numa perspetiva de gestão pública, considerando os novos desafios associados à evolução do regime da contratação pública e promovendo práticas mais rigorosas, eficientes, transparentes e orientadas para a criação de valor público.

Objetivos Específicos

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

1. Compreender a importância do planeamento da contratação pública municipal para a organização das necessidades, racionalização da despesa e criação de valor público.
2. Identificar as principais fases do ciclo da contratação pública, desde o levantamento de necessidades até à execução, acompanhamento e avaliação do contrato, numa perspetiva de gestão.
3. Reconhecer os elementos essenciais de um plano de compras municipal, articulando necessidades, prioridades, calendarização, estimativa de valores e instrumentos de gestão do município.
4. Analisar práticas de gestão de fornecedores e contratos, incluindo qualificação, seleção e avaliação de fornecedores, utilização de acordos-quadro da CIM e papel do gestor do contrato na execução e avaliação contratual.
5. Identificar os novos desafios da contratação pública municipal, considerando a proposta de revisão do Código dos Contratos Públicos e os seus impactos práticos no planeamento, execução, acompanhamento e avaliação dos contratos públicos.

 

Conteúdos Programáticos

Contratação pública municipal, evidência científica e novos desafios -  Contratação pública como instrumento de gestão pública, eficiência, transparência e criação de valor público. Enquadramento com artigos científicos sobre qualidade da informação, planeamento financeiro estratégico, efetividade da despesa pública e ODS. Impactos práticos da proposta de revisão do CCP.

Planeamento e plano de compras municipal - Levantamento de necessidades, prioridades, estimativa de valores, calendarização, articulação com orçamento e instrumentos de gestão municipal. Exemplo prático de elaboração/análise de um plano de compras.

Qualificação, seleção e avaliação de fornecedores - Critérios de qualificação e avaliação de fornecedores: capacidade técnica, cumprimento de prazos, qualidade, conformidade, sustentabilidade e desempenho contratual. Exemplo prático de grelha de avaliação de fornecedores.

Execução contratual e gestor do contrato - Acompanhamento da execução, controlo de prazos, receção de bens ou serviços, identificação de desvios e medidas corretivas. Exemplo prático de análise de um contrato publicado no BASE.gov.

Boas práticas, revisão do CCP e criação de valor público - Acordos-quadro da CIM, prevenção de riscos, redução da fragmentação da despesa, melhoria contínua, sustentabilidade e impactos práticos da revisão do CCP no planeamento, execução e avaliação dos contratos públicos municipais.

Intervenção convidada: partilha de experiência prática sobre os novos desafios da contratação pública municipal, com enfoque nos impactos da revisão do CCP, nos acordos-quadro da CIM, na gestão contratual e na criação de valor público. (intervenção curta, de 20 a 30 minutos, integrada no último módulo: “Da revisão do CCP à prática municipal: planeamento, execução e gestão de contratos”

Debate final: desafios, boas práticas e oportunidades de melhoria na contratação pública municipal.

Destinatários:
Dirigentes, técnicos superiores, gestores de contrato e demais trabalhadores de entidades públicas, em especial da administração local e regional, com funções nas áreas de contratação pública, aprovisionamento, compras, gestão financeira, planeamento e acompanhamento da execução de contratos públicos.

Formadora

Professora Doutora Sandra Matos

Nº mínimo de participantes: 12

Duração
8 horas

Modalidade
Presencial

Datas de realização
a agendar

Formalização da Inscrição: Poderá formalizar a sua inscrição através do formulário disponível aqui: https://forms.gle/dYNyWKmnJ2VkFRB8A

Preço: 100.00€