Responsabilidade financeira, e criminal na contratação pública

Cursos Breves

Formadores:

Daniela Sequeira | ISCAC (Coord)

Alexandre Amado - Chefe de Equipa Multidisciplinar com Direção de Projetos da Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria ( IGF ) na área do Controlo da Administração Local Autárquica
Sara Leitão Moreira - Advogada

Objetivos

Compreender o enquadramento legal da responsabilidade financeira e criminal na contratação pública em Portugal, incluindo os deveres dos intervenientes e os principais riscos jurídicos.
Identificar e analisar situações de infração financeira ou penal, com base em legislação, jurisprudência e casos práticos relevantes.
Promover a integridade e a boa gestão na contratação pública, capacitando os participantes a prevenir irregularidades e atuar em conformidade com os princípios da legalidade e transparência.

Nº mínimo de participantes
12

Duração da Formação
6 horas

Modalidade
Presencial, no Município de Góis, com transmissão online via Zoom

Data de Realização

03 de junho
10h00 às 17h00

Formalização da Inscrição

Através do link https://forms.gle/vvxJd3LZqYFTBNxq9

Contactos

telefone: 239 488 032 (direto) - chamada para rede fixa nacional

Horário de funcionamento:

das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 18h00

E-mail:

escoladecoimbra@ismt.pt

Morada:

Instituto Superior Miguel Torga
Escola de Coimbra
Largo da Cruz de Celas, 1
3000-132 Coimbra