Objetivos
O presente curso breve pretende dotar os formandos de conhecimentos éticos e jurídicos sobre:
- As fontes normativas essenciais de proteção das pessoas doentes, com incapacidade ou com deficiência;
- A tutela jurídica da esfera pessoal e patrimonial das pessoas com capacidade diminuída;
- O regime jurídico do Maior Acompanhado, seus pressupostos e fundamentos, e os procedimentos inerentes à declaração judicial.

 

Destinatários

Técnicos e dirigentes, especialmente das áreas do Serviço Social e da Psicologia

 

Nº mínimo de participantes
12

 

Conteúdos Programáticos

Módulo I – A Deficiência, a Doença Incapacitante e a Adoção de Comportamentos Lesivos. Problemas ético-jurídicos fundamentais

Módulo II – Aspetos Fundamentais da Capacidade Jurídica

Módulo III – O Maior Acompanhado na sua Esfera Pessoal e Patrimonial

Módulo IV – Procedimento e Processo no Regime do Maior Acompanhado

 

Duração
7 horas

 

Formadora
Ana Elisabete Ferreira

 

Modalidade
Online

 

Data de realização

30 de junho
9h00 - 13h00
14h00 - 17h00


 Formalização da Inscrição
Poderá formalizar a sua inscrição através do formulário disponível aqui.

 

Preço: 100.00€