Antes de 2009, a legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades na compreensão integrada que reclamam. Esta situação coloca em sério risco não apenas a eficácia jurídica das normas contidas em tal legislação, mas também o seu valor pedagógico.

Com a criação do Decreto-Lei 220/2008 surge um novo enquadramento legal em Portugal na temática da proteção e segurança contra incêndios em edifícios que prevê um conjunto de procedimentos mais complexos que obrigam a que todos os edifícios e recintos sejam obrigados a um conjunto de medidas de proteção contra incêndios.

As escolas e centros de formação, categorizados pelo regulamento como Utilização Tipo IV, conforma-se por vezes com diversas dificuldades na manutenção da operacionalidade das medidas de auto-protecção existentes, bem como realização de simulacros e formação.

Objetivos Gerais e Específicos
O objetivo geral desta formação é abordar o que está previsto no Regulamento de Segurança contra incêndios em edifícios para os edifícios classificados com Utilização- Tipo IV – Escolas

Como objetivos específicos pretende-se:
- Reconhecer os conceitos e princípios aplicados à segurança contra incêndio em edifícios, no âmbito específicos de ensino;
- Capacitares os responsáveis destas unidades para os procedimentos necessários no dia a dia bem como as responsabilidades legais a que têm de corresponder.
- Obter um conjunto de métodos e estratégias que facilitem a gestão da segurança contra incêndios em estabelecimentos de ensino.

Conteúdos Programáticos
- Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - Análise do Decreto-Lei 200/2008 e suas especificidades, nomeadamente quanto às obrigações previstas para os responsáveis de edifícios classificados como UT IV.
- Classificação de locais de risco, utilizações-tipo e categorias de risco
- Regulamento técnico da segurança contra incêndio em edifícios
- Manutenção e verificação das condições de evacuação
- Sinalização de segurança e Iluminação de emergência
- Sistemas de deteção e alarme de incêndio
- Meios de primeira intervenção
- Meios de segunda intervenção e outros equipamentos
- Medidas de auto-protecção – procedimentos de gestão administrativa: estratégias de atuação
- Organização de Formação e de Simulacros.

Formadora
Andreia Rodrigues, doutoranda em Sociologia, área da Proteção Civil

Destinatários
- Diretores de agrupamentos e professores no geral;
- Equipas de manutenção de edifícios escolares;
- Funcionários como função atribuída de Delegado de segurança;
- Engenheiros civis e arquitetos;
- Técnicos de segurança e saúde no trabalho;
- Trabalhadores municipais (de acordo com a transferência de competências na área da educação e gestão de edifícios).

Nº mínimo de participantes: 12

Duração
8 horas

Modalidade
Presencial / Online

Datas de realização
23 de janeiro de 2026
9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

Formalização da Inscrição: Poderá formalizar a sua inscrição através do formulário disponível aqui: https://forms.gle/mmUgtpSuo4yGDxgU9

Preço: 75€