Direito Empresarial

Objectivos de aprendizagem

1. Enquadrar a formação técnico-jurídica do conceito de empresa, nas contingências do mercado global.
2. Explicar o ambiente empresarial actual pelo recurso à história mercantil e ao alargamento dos mercados.
3. Definir o conceito de mercado, como universo da actividade produtiva e relativizar a sua importância consoante as opções sociais e políticas alternativas, referenciáveis desde o post-guerra, bem como introduzir os conceitos essenciais de Direito Comercial.
4. Introduzir na formação os quadros fundamentais sobre o tipo de funcionamento das empresas, bem como todos os parâmetros sociais e laborais que o enquadram.

Conteúdos programáticos

1. O Direito Empresarial, conceito abrangente das regras de direito económico, comercial, laboral, fiscal e social que condicionam o habitat produtivo das empresas.
2. A Globalização e a Sociedade de Informação. Características. O mercado global A diferença entre os custos de trabalho A produtividade e a competitividade As deslocalizações. A usurpação dos direitos de autor Os países emergentes e o alargamento dos benefícios sociais. A divergência competitiva e a marginalização concorrencial.A crise dos modelos sociais. A crise financeira.
3. Empresa e a Sociedade. A empresa como factor de organização social e satisfação de necessidades.
4. A Construção europeia, como factor de alargamento dos mercados e primeiro sinal de globalização organizada. Do Mercado Comum (1956) ao Mercado Único (1986). Os Alargamentos. Da moeda única à União europeia.
5. Os Sectores da actividade económica definidos na Constituição.
6. O Ambiente empresarial. As condições estruturais que afectam a produção e as empresas. O Mercado e a sua dimensão geográfica e monetária. A Organização Mundial do Comércio. A Fiscalidade. Os impostos e a sua relação com a despesa pública. Os deficits e a dívida pública.
7. Os Modelos político-económicos. 7.1.A Economia Planificada. A Economia Liberal e a Economia Social do Mercado. 7.2. Os custos dos modelos. A insuficiência produtiva, a marginalização social e o desemprego. 7. 3. O preço da Economia Social de Mercado. O peso do Estado e os deficits proibidos do Pacto de Estabilidade, necessários para a moeda única.
8. Conceito Jurídico-mercantil de empresa. A extensão do conceito de empresa. As entidades públicas empresariais e as empresas públicas. 8.1. O Estabelecimento Comercial. Elementos. O Estabelecimento individual de responsabilidade limitada. 8.2. Direitos e relações jurídicas sobre o Estabelecimento Comercial. O Trespasse; A Cessão de exploração.
9. O Comerciante. Espécies. Os empresários não comerciantes. Obrigações dos Comerciantes. A Firma; A Escritura é mercantil; O Balanço; O Registo Comercial Os comerciantes em nome individual Situações duvidosas quanto à qualidade de comerciante, gerentes, auxiliares, mediadores, intermediários e gestores.
10. As Sociedades Comerciais. Conceito. Sociedade Unipessoal por quota e anónima; Elementos da sociedade; tipos de Sociedades previstos no Código das Sociedades Comerciais.
11. Património e Capital Social. Obrigações e direitos dos sócios.
12. Os mercados de valores mobiliários.
13. Os Orgãos sociais; As deliberações sociais; A responsabilidade dos membros dos órgãos sociais.
14. A protecção da empresa e os direitos e autor.
15. A insolvência

Bibliografia