Ética, Deontologia e Direito da Comunicação
Objectivos de aprendizagem
A disciplina proporciona um primeiro contacto dos alunos com a Ética e o Direito da Comunicação, os problemas a que este dá resposta, o seu quadro valorativo, os respetivos métodos e as fontes de ponderação e solução que mobiliza habitualmente. Através da combinação de uma abordagem teórica e sistemática, centrada nas grandes linhas e tendências regulativas, e da permanente mobilização do «método do caso» e das propostas de dinâmicas de grupo concertadas, pretende-se familiarizar os alunos com este domínio particular da realidade jurídica e dotá-los de um domínio elementar dos seus principais conceitos e orientações. Paralelamente, procura-se sensibilizar os alunos para os interesses potencialmente contrastantes da empresa e do consumidor relativamente a cada matéria e, assim, habilitá-los para a necessária ponderação dos mesmos que vai subjacente às soluções legais vigentes – o que, por certo, será de suma importância na abordagem das situações concretas com que venham a defrontar-se futuramente.Conteúdos programáticos
- Introdução ao Estudo das Ordens Regulativas: notas distintivas da Ética, da Deontologia e do Direito.
- Ética e Direito do Consumo: a proteção do consumidor e as práticas sadias de promoção de bens e serviços.
- Ética na Comunicação: percurso reflexivo pelos princípios da Responsabilidade, da Verdade, do Interesse Público, do Contraditório e da Deontologia Profissional.
Bibliografia
SANTOS, Elisabete et al. (2024) Noções Fundamentais de Direito para as Ciências Sociais e Humanas. Edições Almedina.
FALCÃO, David. (2023) Lições de Direito do Consumo (4ª Edição). Edições Almedina.
SEBATISÃO, MARTINS, eds. (2019) ÉTICA EM COMUNICAÇÃO. Reflexões sobre os atributos, os desafios e as práticas. ISCSP – Universidade de Lisboa