Introdução ao Direito

Bibliografia

MAIN REFERENCES: 

Eiró, P. (2008). “Noções elementares de direito”, Editora Verbo.
Sousa, Rebelo, M. e Galvão, S. (2000). “Introdução ao direito”, Editora lex.

OTHER REFERENCES: 

Constituição da República Portuguesa.
Código Civil